Rovendasia
Simulação fiscal sem rodeios
Termos e Condições de Utilização
A conclusão é direta: a utilização do simulador fiscal implica aceitação dos termos, responsabilidades e limites definidos nesta página. Com base em experiências reais, aprendemos que clareza nos acordos previne mal-entendidos e promove transparência para todos os envolvidos. Estes Termos e Condições definem o enquadramento legal, as obrigações mútuas e as salvaguardas para utilizadores empresariais e particulares, evitando ambiguidades na relação entre equipa Rovendasia e utilizadores.
9 agosto 2026
Aceitação dos termos
Ao utilizar este simulador, o utilizador aceita todos os termos e condições aqui estabelecidos. Recomenda-se a leitura atenta destas regras antes de iniciar qualquer simulação, reconhecendo que a utilização implica concordância integral com as políticas e limitações descritas nesta página.
Privacidade e proteção de dados
A equipa Rovendasia compromete-se a tratar os dados pessoais de forma segura, transparente e
limitada ao estritamente necessário para o funcionamento do simulador, respeitando os
direitos dos titulares e permitindo o exercício dos mesmos a qualquer momento.
Condições de utilização
O simulador destina-se a ser utilizado como ferramenta de apoio à análise comparativa de regimes fiscais, não devendo ser usado como fonte única para decisões relevantes. Todos os resultados devem ser validados por consulta a fontes oficiais ou especialistas, reconhecendo as limitações inerentes à plataforma.
Base legal e enquadramento
O simulador é fornecido nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável,
nomeadamente o RGPD, Lei dos Serviços Digitais e demais normas relevantes. A utilização
está sujeita a revisões periódicas destes Termos e Condições, que podem ser atualizados
para refletir alterações legais ou técnicas.
Definições principais
- Simulador fiscal online
- O simulador disponibilizado nesta plataforma permite comparar regimes fiscais de diferentes países, com base em parâmetros oficiais e metodologias transparentes. Não constitui aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado.
- Utilizador
- Utilizador é qualquer pessoa que acede, navega ou utiliza as funcionalidades do simulador, seja a título pessoal ou empresarial, independentemente de registo.
- Dados pessoais
- Dados pessoais referem-se a qualquer informação relativa a pessoa singular identificada ou identificável, recolhida durante a utilização do simulador para efeitos de funcionamento e análise estatística.
- Política de privacidade
- Política de privacidade define as regras de recolha, tratamento e proteção dos dados pessoais dos utilizadores, em conformidade com o RGPD e legislação portuguesa.
Responsabilidades do utilizador
-
O utilizador é responsável pela veracidade dos dados introduzidos nas simulações e pelo uso responsável das informações geradas.
-
Cabe ao utilizador garantir que a utilização do simulador cumpre a legislação aplicável à sua jurisdição e às finalidades pretendidas.
-
A equipa Rovendasia reserva-se o direito de suspender o acesso a utilizadores que violem estes termos ou comprometam a integridade da plataforma.
-
O utilizador compromete-se a não partilhar credenciais de acesso (quando existam) com terceiros, protegendo a confidencialidade da sua conta.
Atividades proibidas
É proibido utilizar o simulador para fins ilícitos, tentativas de acesso não
autorizado, manipulação de dados ou ações que comprometam a segurança da
plataforma.
Não é permitido copiar, reproduzir ou distribuir qualquer parte do simulador sem autorização expressa da equipa Rovendasia.
O uso de ferramentas automáticas para recolha de dados, scraping ou ataques à
infraestrutura é estritamente vedado.
É vedada a utilização do simulador para simular situações falsas ou criar cenários que possam induzir terceiros em erro.
Qualquer tentativa de contornar medidas de segurança, autenticação ou limitação de acesso será considerada violação grave dos presentes termos.
Contactos e esclarecimentos
Email: content@rovendasia.pro
Telefone: +351 290392521
Morada: Praça Mouzinho de Albuquerque, N.º 113 - 1.º Piso - Loja 76, 4100-359 Porto Portugal
Data de entrada em vigor: 9 agosto 2026
Versão: 1.0.3